Informações legais
Privacidade e informações legais
Esta página identifica o editor do GlobalFiscalLab e explica como são utilizados os dados enviados através do formulário de contacto.
Última atualização: 4 de outubro de 2026
Editor e responsável pelo tratamento
O GlobalFiscalLab é um projeto independente editado por Barthélémy Girard, estabelecido no Luxemburgo. Barthélémy Girard é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta página.
GlobalFiscalLab é o nome do projeto e não constitui atualmente uma empresa ou pessoa coletiva separada.
Natureza do serviço
O GlobalFiscalLab oferece simuladores gratuitos e informação geral. O site não substitui uma autoridade, contabilista ou consultor fiscal ou jurídico qualificado.
O envio de um formulário, incluindo um pedido de análise individual, não cria um contrato nem garante a realização de uma análise personalizada.
Dados recolhidos e finalidades
O formulário pode recolher um nome facultativo, endereço de correio eletrónico, assunto, mensagem e página de origem. Os prestadores técnicos também podem tratar dados estritamente necessários à segurança e funcionamento, como o endereço IP e registos técnicos.
Os dados são utilizados apenas para responder e dar seguimento ao pedido, tratar uma correção ou parceria solicitada e proteger o formulário contra abusos. O tratamento baseia-se no interesse legítimo de responder às mensagens enviadas voluntariamente e de proteger o serviço.
- • Não envie recibos de vencimento, declarações fiscais ou documentos de identidade.
- • Não envie números de identificação, dados fiscais, bancários ou de saúde.
- • Use montantes arredondados e anonimizados quando precisar de um exemplo.
Conservação e ausência de marketing
As mensagens e os contactos associados são conservados no máximo 12 meses após a última troca e depois eliminados, salvo obrigação legal ou necessidade de conservar elementos para exercer ou defender um direito.
Os dados do formulário não são utilizados para publicidade, newsletters ou perfis comerciais, nem vendidos ou alugados a terceiros.
Cookies e medição de audiência
O GlobalFiscalLab usa Google Analytics 4 para produzir estatísticas de utilização. Nenhum nome, correio eletrónico, salário exato ou dado fiscal pessoal introduzido num simulador é enviado nos eventos Analytics.
O Google Consent Mode v2 inicia o armazenamento de Analytics e publicidade como recusado. Analytics só carrega após o seu consentimento para a medição de audiência. A categoria Publicidade prepara um possível uso futuro do Google Ads; não existe atualmente uma campanha publicitária ativa.
A escolha é guardada localmente no dispositivo. Pode recusar tão facilmente como aceitar e alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento através de «Gerir cookies» no rodapé.
Exatidão e responsabilidade
Os resultados são estimativas documentadas com base nas hipóteses mostradas. Confirme-os junto das autoridades competentes ou de um profissional qualificado antes de qualquer decisão pessoal, fiscal, social ou financeira.
Prestadores técnicos
Os dados só podem ser transmitidos aos prestadores abaixo quando necessário. Alguns tratamentos podem ocorrer fora do Espaço Económico Europeu segundo as garantias e condições destes prestadores.
Os seus direitos
Pode pedir acesso, retificação, eliminação ou limitação do tratamento dos seus dados e opor-se ao tratamento nas condições legais aplicáveis.
- ✓ Indique o correio eletrónico usado no pedido inicial.
- ✓ Não será pedido um documento de identidade, salvo se razoavelmente necessário para verificar o requerente.
- ✓ Pode apresentar uma reclamação à CNPD do Luxemburgo.